A imprensa oficial do Estado de São Paulo publicou a Lei 14.728/2012, sancionada no dia 28 que estende os benefícios do Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Paulista) ás entidades sem fins lucrativos que prestam assistência de apoio aos animais.
A nova lei, que estende os benefícios ás ONGs de proteção animal atuantes no Estado, teve origem com projeto de lei 237/2011, proposto pelo deputado estadual Feliciano Filho (PV).
Conforme informações de assessoria do parlamentar, a Lei aguarda regulamentação do Poder Executivo para que sejam definidos os critérios a serem seguidos pelas entidades beneficiárias dos recursos do programa.
Os consumidores que informarem o CNPJ de uma ONG de proteção estarão ajudando na manutenção de milhares de animais que são recolhidos das ruas, onde sofrem todo tipo de crueldade fome e frio. E ao serem resgatados por carrocinhas, são sacrificados de forma também muito cruel e covarde. Apoie. Para mais informações, acesse: http://www.felicianofilho.com.br/
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